Reforço da Linha de apoio às Micro e pequenas empresas

De acordo com o Despacho Normativo n.º 25/2021, de 18 de Outubro, é novamente reforçada em 10 milhões de euros a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo de Portugal, de modo a assegurar a continuidade deste apoio público que se mantém imprescindível para a gestão da tesouraria das empresas turísticas e para o desenvolvimento sustentado da sua actividade.

Publicada uma nova Linha de apoio para Micro e Pequenas Empresas, sob gestão do IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., com a finalidade apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem numa situação de crise empresarial, de qualquer sector de atividade.

A dotação inicial para financiamento é de 100 000 000 euros, sendo reembolsado no prazo máximo de quatro anos, a contar da data de celebração do respetivo contrato, incluindo um período de carência de capital de até 12 meses.

O apoio referido no número anterior corresponde ao valor de até (euro) 3000 por cada posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três, até ao montante máximo de:

– (euro) 25 000, para as microempresas;

– (euro) 75 000, para as pequenas empresas.

O beneficiário pode, a todo o tempo, efetuar o reembolso antecipado do empréstimo, parcial ou total, sem custos adicionais.

As candidaturas são apresentadas através de requerimento, em formato eletrónico, disponível na página do IAPMEI, I. P.

O apoio é atribuído até 31 de dezembro de 2021.