Esta linha será uma ferramenta de apoio à gestão da dívida dirigida às micro e pequenas empresas do setor do turismo na gestão saudável da dívida contraída durante o período pandémico. É importante ter em conta que a dívida contraída durante os anos de 2020 e 2021 aumentou a pressão financeira sobre as empresas, situação que suscita ainda maior preocupação em empresas com menor escala e com maior dificuldade em levantar capital, como é o caso das micro e pequenas empresas. A esse fator, deparamo-nos também, com a subida dos custos energéticos, o aumento da inflação e das taxas de juro, gerando um conjunto de dificuldades potencialmente impactantes no processo de crescimento das empresas. 

É, por essas razões, que é criada a Linha Consolidar + Turismo, que se destina a ajudar as empresas de menor escala e, por isso, com menor capacidade de levantamento de capital, a gerir melhor os compromissos que têm em 2023 para com a banca. 

Esta Linha Consolidar + Turismo, que se destina a fazer face às necessidades de tesouraria das empresas turísticas para fazer face aos reembolsos de prestações de capital devidas às instituições de créditos entre o dia 1 de janeiro e o dia 31 de dezembro de 2023, por empréstimos contraídos no âmbito de linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento. 

O Turismo de Portugal financiará até 75% do serviço de dívida de 2023, no valor máximo de 40 mil euros por empresa e e 50 mil euros para territórios de baixa densidade, numa dotação total de 30 milhões de euros. O apoio financeiro a conceder ao abrigo da presente linha de apoio reveste a natureza de incentivo reembolsável, sem quaisquer juros remuneratórios associados. 

O procedimento de apresentação de candidaturas à presente linha de apoio ocorre, mediante formalização por via eletrónica, através de formulário próprio, junto do Turismo de Portugal, I. P e as candidaturas são apenas uma por empresa acompanhadas obrigatoriamente dos seguintes elementos: 

1. a) Declaração subscrita pelo contabilista certificado da empresa;
2. b) Identificação e descrição, no formulário de candidatura, do(s) serviço(s) da dívida para o qual se pretende obter o apoio ao abrigo da presente linha; 

1. c) Autorização de consulta eletrónica da situação tributária e contributiva tendo em conta os seguintes dados do Turismo de Portugal, I. P., necessários para a autorização: número de identificação fiscal 508666236 e número de identificação da segurança social 20003562314;
2. d) Código de acesso à certidão permanente de registo comercial;
3. e) Identificação dos avalistas;
4. f) Comprovativo do IBAN da empresa para, no caso de elegibilidade da candidatura.

 O processo de submissão de candidaturas é no dia 1 de fevereiro de 2023, e vigora até 31 de dezembro de 2023 ou, se ocorrer em momento anterior, até se esgotar a dotação orçamental. 

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