Programa de Apoio à Produção Nacional - CIM DOURO
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
Este programa incide sobre os territórios de intervenção da Comunidade Intermunicipal do Douro e visa a apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional, no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego com o objetivo de estimular a produção nacional, de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas, com enfoque no setor industrial e no setor do turismo, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional. Este apoio enquadra-se na iniciativa + CO3SO Competitividade, contribuindo para elevar as competências das empresas nos territórios do interior. Esta iniciativa integra também o Programa de Valorização do Interior, eixo 4 - Tornar os Territórios do Interior mais competitivos, visando a captação de investimento para o Interior adaptados às especificidades dos territórios. Este aviso de concurso enquadra-se também no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte.
Para aferir os beneficiários deverão:
- Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
- Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade;
- Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica através do sítio do IAPMEI.
Os beneficiários deverão ainda respeitar as seguintes condições:
- Terem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido;
- Apresentarem resultados positivos;
- Declararem que não tem salários em atraso;
- Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação.
Limite ao número de candidaturas.
Os critérios de elegibilidade do presente concurso para o sector do turismo são calculados com base nos dados apresentados na candidatura, no máximo até 20 000 €.
Ao abrigo do presente Aviso, cada empresa (micro ou pequena) apenas pode apresentar uma candidatura e a apresentação da mesma é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020. A fase para candidatura é até ao dia 30 de abril de 2021.
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