Citação de cristinamarques em 24 de Março, 2021, 11:37

PROGRAMA APOIAR - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

Comunica-se que o prazo de 19 de março, do Aviso nº 20/SI/2020, foi prorrogado até ao dia 25 de março de 2021 (23.59h), para as seguintes situações:

1) Aos beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida APOIAR.PT e aos apoios da medida APOIAR RESTAURAÇÃO;

2) Os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura;

3) Os beneficiários de candidaturas que, nos termos legalmente previstos tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento.