APOIO PARA COMPENSAR AUMENTO DE SALÁRIO MÍNIMO
O IAPMEI e o Turismo de Portugal disponibilizam às entidades empregadoras, identificadas pelo sistema de informação da Segurança Social, um sistema eletrónico de registo, acessível através dos respetivos sites, apoio financeiro a empresas com trabalhadores que, em dezembro de 2020, auferiam 635 euros poderão receber um apoio no valor de 84,50 euros por trabalhador, como medida excecional de compensação do aumento do salário mínimo em 2021.
No caso dos trabalhadores que em dezembro de 2020 auferiam um valor de remuneração superior a 635 euros, mas inferior a 665 euros, o montante do apoio a atribuir é 42,25 euros.
A partir de amanhã, dia 26 de maio, esta plataforma de registo entra em funcionamento no site do IAPMEI. As empresas com um dos CAE principais abaixo listados deverão, contudo, aguardar pela disponibilização da plataforma por parte do Turismo de Portugal:
- 551 – Estabelecimentos hoteleiros;
- 55201 – Alojamento mobilado para turistas;
- 55202 – Turismo no espaço rural;
- 55204 – Outros locais de alojamento de curta duração;
- 55300 – Parques de campismo e de caravanismo;
- 561 – Restaurantes;
- 563 – Estabelecimentos de bebidas;
- Outros não diretamente relacionados com o canal HORECA.